Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A MS Brandão – Mediadora de Seguros, com sede em Combatentes da Grande Guerra 111, 3700-088 São João da Madeira, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e dos seus serviços.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email msbrandaoseguros@mail.telepac.pt ou pelo telefone 256 831 048 / 917 612 176.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza os nossos serviços ou preenche o formulário de contacto:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Mensagem ou pedido submetido
• Tipo de seguro de interesse

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação, orçamentos e contactos submetidos pelo formulário;
• Prestar os serviços de mediação de seguros solicitados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade seguradora;
• Gestão da relação contratual com clientes.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Consentimento – quando preenche e submete o formulário de contacto;
• Execução de contrato – quando a recolha de dados é necessária para a prestação dos serviços solicitados;
• Obrigação legal – quando o tratamento é exigido por lei.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão, no entanto, ser partilhados com companhias de seguros parceiras, estritamente no âmbito da prestação dos serviços solicitados, ou quando exigido por autoridades regulatórias ou judiciais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de:

• Acesso – obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento – solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Limitação – solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações;
• Retirada de consentimento – retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email msbrandaoseguros@mail.telepac.pt.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Cookies

O nosso website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Pode configurar o seu browser para recusar cookies, embora isso possa limitar algumas funcionalidades do website.

10. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.